Decreto Executivo 149/2021 (Revogado)

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Decreto Executivo 149/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Nomeia a Chefe do Serviço Nacional de Imigração e Controle de Fronteiras.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Kellen dos Santos para o cargo de Chefe do Serviço Nacional de Imigração e Controle de Fronteiras.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Antonio Banderas
Ministro de Estado do Interior
Felipe Naves
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros

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21º dia do mês de abril de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado