Portaria 01/2020

• Convoca reunião extraordinária do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO ESTADO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso I do artigo 5º da Lei Complementar 12/2020 de 11 de outubro de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO ocorrência de grave implicação para a segurança do Estado e da sociedade;

Resolve:

Art. 1º Convocar, extraordinariamente, reunião do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado.
§ 1º A reunião será realizada às dezessete horas, no horário nacional, do dia 3 de novembro de 2020.
§ 2º Fica convocada à reunião a Secretária-Geral do Ministério dos Assuntos Externos no exercício do cargo de Alto Chanceler em exercício e Ministro de Estado em exercício dos Assuntos Externos Embaixadora Natasha Xavier.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Presidente do Conselho Superior de Administração e Gestão do Estado