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Resolução 101/2023
Sáb maio 27 2023, 09:43
Poder Executivo
Conselho de Ministros
Resolução 101/2023
Conselho de Ministros
Resolução 101/2023
- Indica Juiz do Tribunal Superior de Contas.
O CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta na alínea c do inciso VII do artigo 16º-A, observado o parágrafo 1º do artigo 28º da Lei Constitucional, e;
OBSERVADA a Lei Complementar nº83 de 27 de abril de 2023;
Resolve:
Art. 1º Fica indicado Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia para o cargo de Juiz do Tribunal Superior de Contas.
Art. 2º A presente resolução terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.
Rogério Nabosne
Presidente
Kellen dos Santos
Vice-Presidenta
Felipe Naves
Ministro de Estado da Administração e Assuntos Digitais
Embaixador Antonio Banderas
Ministra de Estado dos Assuntos Externos
Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Ministra de Estado da Cultura e Educação
Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Ministra de Estado da Fazenda
Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras
Ministro de Estado do Interior
Natasha Xavier
Ministra de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Sua Excelência, o Senhor Marechal Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Rayander Gouvêa
Secretário-Geral
27º dia do mês de maio de 2023
IV da Independência, do Principado e III do Reinado
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