Termo de Posse do Vice-Presidente do Supremo Tribunal

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício da prerrogativa disposta na alínea c do inciso XVII do artigo 6º, observado o parágrafo 3º do artigo 28º da Lei Constitucional;
Dispõe:

         Ao vigésimo-sexto dia do mês de abril de dois mil e vinte e três, em observação à natureza rotativa da Vice-Presidência do Supremo Tribunal, com a presença dos Ministros Natasha Xavier, Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia e Rayander Gouvêa, o Príncipe Soberano proclamou empossado o Senhor Ministro Rayander Gouvêa no cargo de Vice-Presidente do Supremo Tribunal;


Dado na Sala Constitucional do Palácio da Justiça, que os Ministros do Supremo Tribunal o tenham assim entendido e façam executar.