Resolução 02/2022

• Dispõe sobre a elaboração de um Manual de Redação.

A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO, no exercício de sua atribuição disposta no inciso II do artigo 4º da Lei 84/2021 de 12 de agosto de 2021;
Resolve:

Art. 1º Fica formada a Subcomissão de Redação, encarregada de redigir um Manual de Redação, a ser remetido à Chanceler até o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Revisão da Legislação.
Parágrafo único: A Subcomissão de Redação compõe-se das seguintes autoridades:
I - a Ministra de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministras, que a presidirá;
II - a Secretária-Geral da Chancelaria;
III - a Secretária Especial dos Assuntos Jurídicos;
IV - a Secretária para Relações entre a Coroa e o Governo.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Secretário-Geral da Chancelaria
Presidente
Antonio Banderas
Secretário para Relações entre a Coroa e o Governo
Natasha Xavier
Secretária-Executiva do Ministério da Cultura e Educação
Antonio Banderas
Secretária-Executiva do Ministério da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Kellen dos Santos
Congressista
Felipe Naves
Ministro do Supremo Tribunal
Diretora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Presidenta do Conselho de Diretoras do Arquivo Público de Belo Horizonte