Ofício 01/2021

De Sua Excelência
Felipe Naves
Ministro do Supremo Tribunal
Palácio da Justiça
Centro, RA I - Centro-Sul

À Excelentíssima Senhora
Ministra Natasha Xavier
Presidenta do Supremo Tribunal
Palácio da Justiça
Centro, RA I - Centro-Sul

Vossa Excelência,

         Venho por este meio solicitar o adiamento do julgamento da Solicitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 002/2021;
         Minha solicitação se baseia na temporalidade do fato em julgamento, desta forma, creio que os Ministros devem reavaliar suas deliberações sobre a matéria em questão;
        Com meus melhores cumprimentos e sinceros protestos de mais alta estima e consideração;

Respeitosamente.
Felipe Naves
Ministro do Supremo Tribunal